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Entrega da RAIS? Atenção! O Prazo Final já está Chegando…
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é um documento que deve ser emitido em uma escala anual. Assim como está acontecendo com o Imposto de Renda 2019, o prazo final para a entrega da RAIS é em abril e todas as informações que compõem o documento dizem respeito ao ano-base 2018.
Sabendo que o prazo final para a entrega da RAIS já está chegando (dia 05 de abril de 2019), resolvemos apresentar aqui as particularidades desse documento e os motivos que fazem com que essa entrega seja tão importante. Obviamente, daremos detalhes acerca do que acontece caso essa entrega não seja realizada dentro dos conformes. Então, não deixe de conferir até o fim…
O que é a RAIS?
Bem, a RAIS é um documento criado em 1975 e solicitado atualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse documento, pessoas jurídicas e outras classes de empregadores devem inserir uma série de informações socioeconômicas do seus empregados.
Como o documento foi criado em 1975, ele já passou por diversas alterações, sendo a versão mais recente datada de 2007. Resumindo, trata-se de um documento importantíssimo que faz parte do aparato governamental que visa fiscalizar as empresas de diversas formas.
De acordo com o site oficial da RAIS, os objetivos do documento são suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, prover dados para compor estatísticas do trabalho e disponibilizar informações de trabalho aos órgãos do governo.
Aliás, apesar de parecer um documento pouco importante para as empresas, trata-se de uma obrigação que pode gerar uma série de multas, caso ela não seja atendida. Lembrando que a obrigatoriedade na entrega da RAIS 2019 se estende a todas as Pessoas Jurídicas que estavam com CNPJ ativo no ano de 2018, com ou sem empegados, a estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuam empregados e aos Microempreendedores Individuais (MEI) que tenham empregados.
E o que acontece se eu não realizar a entrega da RAIS?
Como dissemos, o prazo para a entrega da RAIS 2019 irá até o dia 05 de abril. Até o referido dia, todas as empresas que tiverem a obrigatoriedade na entrega do documento deverão reunir as informações exigidas pela norma e realizar o envio das informações de acordo com os padrões estabelecidos pelo governo.
Caso essa entrega não seja feita dentro do prazo ou não esteja com as informações devidamente corretas, a empresa estará sujeita a multas. Segundo a Lei nº 7.998/1990, a multa possui valor inicial de R$ 425,64, com acréscimos de R$ 106,40 a cada bimestre de atraso.
Isto é, como se trata de um documento cujas informações podem ser reunidas de uma forma relativamente fácil (com o apoio da tecnologia), não há motivos para deixar a sua empresa à mercê desse risco. Como não poderia deixar de ser, a presença do contador diante desse dilema será essencial para evitar quaisquer problemas. Por esse motivo, o ideal é que você questione o seu contador acerca dessa entrega a fim de evitar surpresas indesejadas.
O que mais é importante saber sobre é RAIS?
Como todos sabem, o país vem passando por uma série de reformas. Dentre elas, a Reforma Trabalhista é um ponto de destaque, já que a referida reforma instituiu algumas mudanças sensíveis no mundo do Trabalho.
Como grande destaque, a modalidade de trabalho intermitente é aquela que exigirá cuidados adicionais para quem estiver prestando as informações na RAIS. Afinal, essa modalidade tão particular tem as suas especificidades e exige que alguns pontos adicionais constem na RAIS.
Outro ponto importante a destacar é que, assim como acontece com o Imposto de Renda, a RAIS deve ser elaborada e enviada através de um software específico. Felizmente, o Programa GDRAIS 2018 pode ser encontrado facilmente no site oficial da RAIS.
Cabe destacar que algumas empresas que não contrataram funcionários durante o ano de 2018 deverão realizar a emissão da RAIS Negativa, que é um documento que comprova que não houveram vínculos empregatícios na empresa em questão, durante o ano-base. Essa declaração é feita através do site mesmo. Apesar dessa necessidade de emitir a RAIS Negativa, é bom lembrar que o MEI sem funcionário não está obrigado a realizar o envio desse documento.
Para encerrar, ressaltamos que o prazo de entrega do documento teve início no dia 18 de fevereiro de 2019 e terminará no dia 05 de abril de 2019, sem previsão de prorrogação. Ou seja, é imperativo que o documento seja preparado e enviado o quanto antes, para poder evitar as multas.
Tudo pronto para a RAIS?
Neste post, fizemos o possível para apresentar a RAIS e as particularidades relacionadas a esse documento. Com a Reforma Trabalhista, alguns pontos passaram a exigir maior cuidado, mas um contador experiente será capaz de realizar todos os procedimentos de uma forma precisa e eficiente. Não deixe de procurar por um desses profissionais.
Por fim, esperamos que você consiga fazer uso dessas informações para garantir que a RAIS do seu negócio seja elaborada dentro dos conformes e enviada dentro do prazo… E claro, caso você não tenha um contador ou tenha dúvidas sobre o envio desse documento tão importante, sugerimos que não deixe de falar conosco. Estaremos à disposição para lhe ajudar. E não deixe também de compartilhar o post, nos seguir nas redes sociais e se inscrever em nosso canal do Youtube para receber dicas supereficientes. Até a próxima!
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